jusbrasil.com.br
1 de Abril de 2020

Abandono afetivo e a responsabilidade civil

Raquel Cavalcante, Bacharel em Direito
Publicado por Raquel Cavalcante
há 2 meses

O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe da criança pode gerar reflexos irreparáveis ao longo da vida. Tendo em vista o abandono na vida de uma criança o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que ao abandonar afetivamente um filho pode acarretar em responsabilidade civil e consequentemente indenização por dano moral.

Imprescindível destacar conceitos acerca do dano moral podendo ser classificado como uma lesão a direitos personalíssimos, esse tipo de reparação não tem em sua essência precificar o valor do sofrimento, mas sim, a função de minorar as consequências que ocorreram do dano extra patrimonial sofrido.

A aplicação da responsabilidade civil nas relações de família deu os primeiros passos com as mudanças de valores introduzidas na Constituição Federal de 1988 colocando no centro da tutela jurídica a pessoa humana surgindo o princípio da afetividade inerente às relações familiares.

A partir do vínculo de filiação estabelecido pela Constituição Federal surge o direito dos filhos conviverem com seus pais de modo que estes devem prestar assistência moral, material, participando da vida e crescimento do filho também prestado-lhes afeto, a supressão dessas funções pode caracterizar abandono afetivo, o pai ou a mãe que se abstrai a ter o filho em sua companhia viola direito fundamental, qual seja a convivência familiar exarada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 .

A ausência de afetividade seja qual delas for dentro de suas várias definições na participação da vida e criação dos filhos revela-se como um fator negativo no desenvolvimento da personalidade do indivíduo e consequentemente no desenvolvimento das capacidades sociais dessa mesma pessoa. E assim tem sido o entendimento de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo viável a configuração de responsabilização civil e indenização por danos morais sofridos por conta do abandono afetivo nas relações parentais.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)